1. Disposições Gerais

A presente Política regula as condições de execução, cancelamento, reembolso e responsabilidades contratuais aplicáveis a todos os serviços prestados pela LEBENHUR, em formato 100% digital, contratados por meio de seu site oficial ou canais de atendimento autorizados.
Todos os serviços oferecidos envolvem planejamento estratégico, criação, gestão digital e desenvolvimento de materiais virtuais, sendo prestados com acompanhamento pessoal de Nícolas Benhur, responsável pela concepção, direção e execução de cada etapa do processo.

2. Prazos de Execução e Entrega

Os prazos de execução variam conforme o tipo de projeto contratado:

• Pacote Vitrine Expansão e Ascensão: entrega entre 7 e 15 dias úteis, contados a partir do envio completo dos materiais pelo cliente.

• Pacote Vitrine Personalizado: prazo definido conforme escopo e complexidade do projeto
   

O prazo de execução inicia-se somente após o recebimento integral dos materiais e informações necessárias para o início do trabalho.
Em caso de alterações no escopo, solicitações adicionais ou mudanças de cronograma, poderão ocorrer ajustes de prazo e valores, mediante aprovação prévia do cliente.

3. Deveres e Prazos de Resposta do Cliente

O cliente se compromete a responder, aprovar e enviar as informações solicitadas pela equipe LEBENHUR dentro dos prazos estabelecidos.
A ausência de resposta, aprovação ou envio de materiais poderá ocasionar atrasos proporcionais na entrega, sem penalidade para a LEBENHUR, sendo considerado descumprimento contratual por parte do cliente, conforme o princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil).

4. Envio de Materiais e Responsabilidade do Cliente

O cliente deverá enviar todos os materiais essenciais — textos, logotipo, imagens, criativos, informações do negócio, acessos e demais itens solicitados — no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após a contratação.
⚠️ O cumprimento dos prazos depende diretamente do envio dos materiais pelo cliente.
Caso o envio não ocorra dentro do prazo:

• O projeto será automaticamente pausado até o recebimento dos itens pendentes;

• Se o cliente não enviar os materiais em até 30 (trinta) dias corridos, o contrato será considerado rescindido por iniciativa do cliente, sem direito a reembolso, conforme o art. 476 do Código Civil (exceptio non adimpleti contractus).
   

5. Cancelamento e Reembolso

🔹 Cancelamento antes do início do serviço
Caso o cliente solicite o cancelamento antes do início efetivo dos trabalhos, terá direito ao reembolso integral do valor pago, descontadas eventuais taxas de transação.
🔹 Cancelamento após o início do serviço
Se o serviço já estiver em andamento, será aplicado reembolso proporcional, levando em conta as etapas já concluídas, o tempo de trabalho e os custos operacionais incorridos.
A LEBENHUR reserva-se o direito de reter valores referentes ao planejamento, criação e horas técnicas já executadas, conforme previsto nos arts. 607 e seguintes do Código Civil.
🔹 Inércia ou atraso do cliente
Caso o cliente não envie materiais ou não responda às solicitações por mais de 30 dias corridos, o contrato será encerrado sem reembolso, sendo caracterizada desistência voluntária.


6. Forma de Entrega dos Serviços

Todos os serviços são prestados em formato 100% digital e online, através de plataformas como Wix, Nuvemshop, Meta, Google, YouTube, TikTok e demais ferramentas necessárias à execução dos projetos.
As entregas são realizadas por e-mail, plataformas de comunicação e/ou sistemas próprios de gestão, conforme cada tipo de serviço.

7. Suporte Pós-Entrega

Após a entrega do serviço, a LEBENHUR oferece suporte técnico básico de 7 (sete) dias corridos, limitado a dúvidas e pequenos ajustes dentro do escopo contratado.
Solicitações adicionais, revisões fora do escopo ou alterações posteriores poderão ser contratadas à parte, com valor fixo de R$ 111,00 por solicitação.

8. Formas de Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados via PIX ou pela plataforma de pagamento oficial da LEBENHUR.
A confirmação do pagamento é condição indispensável para o início da execução do serviço.
Em caso de inadimplência, o serviço poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

9. Observações Finais
 

• Todos os serviços são personalizados e intransferíveis, desenvolvidos conforme os materiais e informações fornecidas pelo cliente.

• O não cumprimento de prazos, respostas ou envio de informações pelo cliente pode gerar suspensão do serviço sem direito a reembolso.

• Ao contratar qualquer serviço, plano ou pacote, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política e os Termos Gerais de Contratação da LEBENHUR.